DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Desde 1998 a Organização das Nacções Unidas promove o dia 03 de dezembro como o dia internacional da pessoa com deficiência, tem como objetivo promover a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas com deficiência.
Um dos grandes desafios para a sociedade contemporânea é a efetivação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU - Ratificada por seu Protocolo Facultativo, por intermédio da promulgação do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, aprovado com equivalência formal a uma emenda constitucional, tendo conseguido, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, o quorum qualificado determinado e na forma definida pelo § 3º, do art. 5º da Constituição Federal - o mais novo parâmetro valorativo do ordenamento jurídico brasileiro é a positivação da expressão traduzida para o português como pessoa com deficiência. No âmbito da legislação brasileira, o conceito legal pormenorizado encontra-se no Decreto 5.296/2004, consagrando o termo “pessoas com deficiência” no ordenamento jurídico brasileiro e, portanto, constituindo essa expressão como a linguagem mais apropriada para se referir a esse grupo de pessoas.
Um dos desafios que se coloca ao pensarmos o cotidiano da sociedade e das pessoas com deficiência é compreendermos que a deficiência não é algo que se carrega, não é um objeto que se porta durante certo tempo e depois pode ser descartado como se fosse um objeto externo à pessoa.
É preciso reconhecê-la como uma condição do indivíduo, dotado de identidade, de sentimentos e de potencialidades. Vale a pena ressaltar o fato de ser uma condição, que é seu principal atributo, o qual tem sido quase sempre esquecido e muitas vezes negado.
O atual contexto dos direitos das pessoas com deficiência está baseado no modelo social de Direitos Humanos, cujo pressuposto é de reconhecimento, em primeiro lugar, da ‘pessoa com deficiência como pessoa humana, titular de direitos e liberdades fundamentais, independentemente de sua limitação funcional.
A data provoca toda a sociedade a repensar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiências, tarefa esta que deve ser assumida pelos gestores públicos, empresas e público em geral quanto prioridade, através de plataforma de governo, não como criação de serviços de atendimentos, sem consonância com a política nacional e até mesmo com o preconizado pela Convenção. Consideramos que, em suas narrativas, embora individuais, os sujeitos revelam particularidades que são comuns à maioria das pessoas que têm esse problema: preocupação com os filhos e, nos casos dos profissionais, com os pacientes, e a certeza de que sua participação social, enquanto sujeitos, incluindo a dimensão política em sua prática, aproximou-os de questões que permeiam as identidades coletivas.
O protagonismo dos pais e profissionais nesse cenário, a necessidade de pensá-los como um grupo de sujeitos políticos em formação, é imprescindível na luta e no alcance de direitos dessa parcela da população.
Pode-se pensar que essa ação poderá, no futuro, alcançar até mesmo uma população ainda desprovida de escuta por parte dos formuladores das políticas e operadores dos direitos. Pensar a política hoje é, sobretudo, retirar o homem contemporâneo do seu isolamento existencial e político imposto pela cultura dominante. É pensar e criar formas eficazes de participação dos cidadãos e cidadãs nos diversos níveis de decisão da esfera pública e na construção de uma nova forma de convivência social, pois o modelo representativo - de participação fragmentada e indireta – tem-se mostrado insuficiente e ineficiente para produzir o fortalecimento dos vínculos sociais e locais.

21 de Setembro - DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Dia 21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi conquistado pelo movimento social no Encontro Nacional de 1982, realizado na cidade de Vitória-ES, e reafirmado pela Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2005.
O movimento traz em sua trajetória de luta a efetivação da garantia e do respeito, na perspectiva dos direitos humanos, na construção de uma nova ordem societária, onde usufruirmos da igualdade de oportunidades (trabalho, emprego, lazer, esporte, saúde, educação, assistência social).
Essa garantia (dos direitos) deve ser pauta constante na formulação das políticas públicas, onde a população possa ser ouvida e respeitada nas suas especificidades e reivindicações, que muitas vezes são pensadas e implementadas não tendo a “escuta apurada” dos anseios das pessoas com deficiência por grande parte dos nossos legisladores, sem que elas próprias possam usufruir desses direitos que lhes são atribuídos na legislação. Sendo assim é de suma importância ocupar espaços de controle social (conselhos, fóruns, espaços de discussões), com a perspectiva de ampliar e contribuir nas discussões que subsidiem a formulação de políticas e a fomentação da articulação dos serviços.
Atualmente a falta de dialogo entre as políticas e serviços existentes, são ações realizadas de forma fragmentada, o que interfere e impede o atendimento na sua totalidade.
Hoje muitas das ações desenvolvidas são conquistas unicamente das Associações de pessoas com deficiência ou Associações para pessoas com deficiência; muitas delas criadas por amigos, pais e militantes da causa em decorrência da falta de suporte e compromisso por parte do poder público em virtude da “invisibilidade” imposta culturalmente em detrimento de valores preestabelecidos pela sociedade.
Com isso, precisamos avançar na direção de políticas públicas que visem à independência, a autonomia e a emancipação das pessoas com deficiência, como processo de conquista individual e coletiva por parte da sociedade, com olhar atento para a acessibilidade de forma global e para o planejamento urbano com apropriação das normas técnicas existentes; só assim poderemos vivenciar o processo de INCLUSÃO SOCIAL tão sonhado.

Ana Raquel Barbosa Vital, Fábio Alexandre Gomes e Nivia Maria Alves de Castro atuantes na área da pessoa com deficiência em São José dos Campos.

Congresso Nacional de Diversidade e Inclusão - 16 à 18 de Setembro em São José dos Campos.

Estarei postando parte das discussões relevantes deste evento.


Aguardem....

1º Encontro de Assistentes Sociais do Estado de São Paulo - 27/08/2009

Muito boa a iniciativa desde Encontro, para compartilharmos nossos saberes e contribuição que esta categoria emprega as pessoas com deficiência.

FÓRUM REGIONAL

O Fórum Regional “O Esporte e o Lazer na Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçaria a participação da Dra. Linamara Batistela, focando a importância e o papel dos membros do legislativo na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Mas vejo como grande protagonismo a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência atuante e autônomo em suas discussões e dando o direcionamento as ações governamental e afinado com as demais instâncias do Controle Social de fato, como preconizado na Constituição Federal e pautado nos Direitos Humanos, como enfatiza e muito bem a Dra. Linamara, ênfase esta ausente nos demais discursos proferidos no referido evento.

15 de Maio - DIA DO(A) ASSISTENTE SOCIAL

Nesta data, quero vir a público parabenizar aos profissionais ASSISTENTES SOCIAIS que fazem parte ou já fizeram do GRUPO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA em São José dos Campos, pelo compromisso cotidiano em prol a pessoa com deficiência e seus familiares, pela luta diária para a garantia de seus direitos.

Aproveito a oportunidade para homenagear nossa companheira e parceira ASSISTENTE SOCIAL ANA RAQUEL, que mesmo distante momentaneamente, sempre presente em nossas reflexões diárias, declaro aqui minha ADMIRAÇÃO.

Que nesta data possamos reafirmar nosso compromisso com uma nova ordem societária, e com a efetivações de direitos sociais e humanos.

"Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão"Paulo Freire